21/05/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:26

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0829651-92.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denilson da Silva Oliveira - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 03:05

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0829651-92.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denilson da Silva Oliveira - SENTENÇA.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
25/04/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0829651-92.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denilson da Silva Oliveira - Despacho/decisão: Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências.
28/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 03:34

Decorrido prazo de parte
24/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 03:42

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 19:47

Recebidos os autos
12/12/2024 19:47

Determinada Requisição de Informações
11/12/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 14:25

Evolução da Classe Processual
11/12/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:55

Apensado ao processo numero do processo
05/12/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:36

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 17:56

Recebidos os autos
02/12/2024 17:56

Recebidos os autos
09/07/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:22

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 14:22

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:35

Recebidos os autos
18/06/2024 18:35

Outras Decisões
18/06/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:41

Homologada a Transação
14/05/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 11:04

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:08

de Conciliação
28/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:04

de Instrução e Julgamento
25/01/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 07:14

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2024 06:42

Recebidos os autos
11/01/2024 06:42

Tutela Provisória
12/12/2023 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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