TJMS - 0830000-95.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 09:54
Prazo em Curso
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17/09/2025 13:31
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
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15/09/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
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12/09/2025 13:51
Emissão da Relação
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11/09/2025 13:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/09/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 09:38
Conclusos para decisão
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20/08/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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05/07/2025 16:14
Expedição de tipo de documento.
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24/06/2025 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 18:34
Expedição de tipo de documento.
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16/06/2025 14:31
Recebidos os autos
-
16/06/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 10:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2025 09:55
Expedição de tipo de documento.
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09/06/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 02:53
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 10:05
Expedição de tipo de documento.
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16/05/2025 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 06:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Samara Almeida Recaldes (OAB 21282/MS) Processo 0830000-95.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wander da Silva Fernandes - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito. -
07/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 18:11
Juntada de tipo de documento
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28/04/2025 07:40
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2025 07:40
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2025 07:40
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 19:46
Expedição de tipo de documento.
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04/04/2025 15:48
Recebidos os autos
-
04/04/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 08:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/03/2025 20:35
Juntada de Petição de tipo
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24/02/2025 03:36
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/02/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 11:17
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2024 20:44
Ato ordinatório praticado
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08/12/2024 00:57
Expedição de tipo de documento.
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28/11/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
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28/11/2024 12:42
Expedição de tipo de documento.
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28/11/2024 09:54
Expedição de tipo de documento.
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27/11/2024 16:48
Recebidos os autos
-
27/11/2024 16:48
Determinada Requisição de Informações
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27/11/2024 14:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/11/2024 14:20
Evolução da Classe Processual
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25/11/2024 17:11
Processo Reativado
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25/11/2024 17:05
Juntada de Petição de tipo
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29/10/2024 10:48
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 10:43
Transitado em Julgado em data
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03/10/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 05:39
Expedição de tipo de documento.
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23/09/2024 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 13:59
Homologada a Transação
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05/09/2024 21:27
Expedição de tipo de documento.
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10/06/2024 18:37
Retificação de Classe Processual
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03/06/2024 14:27
Remetidos os Autos para destino.
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18/04/2024 16:32
Recebidos os autos
-
18/04/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 16:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/04/2024 14:51
de Conciliação
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28/02/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Samara Almeida Recaldes (OAB 21282/MS) Processo 0830000-95.2023.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Wander da Silva Fernandes - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 05/04/2024 - 15:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
Decisão: "Ante o exposto, com fundamento nas razões expendidas, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender a exigibilidade do crédito tributário sub judice, inclusive incluir em cadastros de inadimplentes.
Cite-se e intime-se o réu e aguardem-se a realização da audiência de conciliação por videoconferência". -
05/02/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/02/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 09:19
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2024 08:15
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2024 08:07
Expedição de tipo de documento.
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25/01/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 14:19
de Instrução e Julgamento
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18/01/2024 14:59
Juntada de tipo de documento
-
18/01/2024 14:59
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 15:58
Recebidos os autos
-
18/12/2023 15:58
Tutela Provisória
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15/12/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 17:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/12/2023 17:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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