10/07/2024 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2024 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/05/2024 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 08:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 09:56

Provimento por decisão monocrática
11/03/2024 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 12:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 12:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1603493-40.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de D.

P.

C.

Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 19-24 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603493-40.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
31/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2024 17:24

Realizado Cálculo de Liquidação
30/01/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 12:37

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
22/08/2022 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2022 13:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/08/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2022 15:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/07/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 13:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/07/2022 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:13

Concedida em parte a Medida Liminar
20/07/2022 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2022 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2022 16:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2022 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 18:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2022 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:23

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/07/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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