TJMS - 2001337-77.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 14:34
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/06/2024 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/06/2024 14:07
Transitado em Julgado em #{data}
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10/05/2024 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/05/2024 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/04/2024 01:20
Recebidos os autos
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29/04/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
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29/04/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 13:16
INCONSISTENTE
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18/04/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001337-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Edemilson José Holler Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE IRRECORRIBILIDADE POR SER MERO DESPACHO - DECISÃO QUE TEM O CONDÃO DE CAUSAR PREJUÍZO ÀS PARTES - PRELIMINAR REJEITADA - DECISÃO QUE ARBITROU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS EM VIRTUDE TRABALHO ADICIONAL EXERCIDO EM GRAU RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - NEGAÇÃO DE SEGUIMENTO RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM VIRTUDE DE RETRATAÇÃO EXERCIDA PELO ÓRGÃO JULGADOR - FIXAÇÃO EM PATAMAR INFERIOR DEVIDA - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE 4% REQUERIDA PELA PARTE AGRAVANTE - REDUÇÃO DE APENAS 2% EM VIRTUDE O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO (ART. 85, § 2º, IV DO CPC) - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
17/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 13:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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17/04/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
16/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/04/2024 13:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2024 14:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/04/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 16:45
Inclusão em Pauta
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27/03/2024 21:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/03/2024 21:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/03/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/03/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 01:16
Recebidos os autos
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11/03/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica
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11/03/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/02/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/02/2024 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/02/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 20:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/02/2024 18:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/02/2024 18:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/02/2024 18:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/02/2024 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/02/2024 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/02/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica
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11/02/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 09:38
Recebidos os autos
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02/02/2024 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/02/2024 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/02/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001337-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Edemilson José Holler Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Por isso, concedo o efeito suspensivo ao presente recurso.
Intime-se o agravado para que responda o presente recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015. -
01/02/2024 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/02/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/01/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2024 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2024 16:44
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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20/01/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
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20/01/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 02:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/01/2024 02:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2024 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/01/2024 13:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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08/01/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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