TJMS - 0829697-81.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 14:34
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 14:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/10/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
-
10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0829697-81.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anacleto da Silva Pavão - Intimação das partes quanto a sentença proferida nos autos: "... com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito."... -
09/10/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 16:04
Recebidos os autos
-
07/10/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 16:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
03/10/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0829697-81.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anacleto da Silva Pavão - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento. -
02/10/2024 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
-
02/10/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 14:33
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/08/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:05
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:32
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/08/2024 13:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
16/08/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0829697-81.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anacleto da Silva Pavão - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
12/07/2024 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
-
12/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
12/07/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 19:03
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 18:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 01:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
04/07/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 05:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0829697-81.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anacleto da Silva Pavão - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: " VISTOS ETC., 1.
Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial.
Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).
Excepcionalmente, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços corretos e se comprovar que realizou as diligências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e diligências necessárias para o bom andamento do processo, corolário ao princípio da cooperação entre juiz e partes.
Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.
O novo direito processual defende a necessidade de uma "democracia participativa" no processo, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza processual.
Nesse sentido o art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).
Logo, deve a parte interessada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios possíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro. 2.
No âmbito dos Juizados deste Estado, a intimação via sistema SITRA, a qual é realizada por telefone, está regulamentada na instrução n.º 008/2005, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, mas dito regulamento não prevê a realização de citação por tal meio, mas somente as intimações.
Portanto, indefere-se.
Concede-se à parte requerente o prazo de 5 (cinco) dias, para promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
Cumpra-se.
Campo Grande, 07/06/2024.
Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito". -
03/07/2024 22:10
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
-
03/07/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:38
Recebidos os autos
-
10/06/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 22:28
Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
-
04/06/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 18:39
Recebidos os autos
-
14/05/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 15:29
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/04/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
-
08/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0829697-81.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anacleto da Silva Pavão - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
05/04/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 16:04
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 19:20
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 19:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2024 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
19/03/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 06:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
-
11/03/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:33
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
05/03/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 13:30
Recebidos os autos
-
05/03/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 17:43
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0829697-81.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anacleto da Silva Pavão - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 13 no dia 05/03/2024 às 17:30(MS)” -
31/01/2024 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
-
31/01/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:59
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 18:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
11/01/2024 15:41
Recebidos os autos
-
11/01/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 08:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800401-48.2022.8.12.0110
Sergio Gomes de Oliveira Junior
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/01/2022 17:25
Processo nº 0830403-64.2023.8.12.0110
Arthur Fraulob Figueira Silva
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/12/2023 20:42
Processo nº 0800134-76.2022.8.12.0110
Antonio Alex de Souza
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2022 17:10
Processo nº 0829808-65.2023.8.12.0110
Igor Allysson Silva Barros
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Jonys Berth Bazano Ocampos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/12/2023 23:10
Processo nº 0800034-24.2022.8.12.0110
Marilene Fernandes Flores
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/01/2022 09:25