04/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 07:24

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
06/07/2025 03:23

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:36

Recebidos os autos
16/06/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:53

Homologada a Transação
12/06/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:26

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 15:14

de Instrução e Julgamento
27/03/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 05:16

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 05:16

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Molina Soares Sodré (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS) Processo 0827476-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roger Martins Garcia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se conduzirá as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 455, caput, do CPC - Art. 455: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
31/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 13:42

de Interrogatório
31/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:51

de Instrução e Julgamento
16/01/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 14:40

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 14:40

Juntada de tipo de documento
03/01/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:07

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 20:07

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:25

Recebidos os autos
13/12/2024 14:25

Decisão ou Despacho
26/11/2024 08:24

Apensado ao processo numero do processo
08/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 17:10

de Conciliação
21/03/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS) Processo 0827476-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roger Martins Garcia - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 02/04/2024 - 17:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

Intimação do Despacho: “3.

ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Roger Martins Garcia na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificadas, para suspender os efeitos do procedimento administrativo indicado na exordial instaurado em face da parte autora (nº 000258/2023), bem como a autuação administrativa que lhe deu ensejo (LEN0009060 – p. 32),conforme consignado na presente decisão.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se”.
30/01/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 17:02

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:29

Recebidos os autos
22/01/2024 19:29

Decisão ou Despacho
01/12/2023 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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