12/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 11:50

Emissão da Relação
10/09/2025 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/09/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:58

Prazo em Curso
09/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2025 11:56

Documento Digitalizado
09/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:16

Prazo em Curso
19/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 14:58

Emissão da Relação
08/05/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801143-05.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilton Cezar Centurion Saraiva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 14.653,38, atualizados até 31.08.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais.
04/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:40

Recebidos os autos
25/03/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 19:34

Recebidos os autos
24/03/2025 19:34

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 19:17

Recebidos os autos
01/11/2024 19:17

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 12:16

Evolução da Classe Processual
10/10/2024 19:42

Recebidos os autos
10/10/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 15:10

Processo Reativado
01/10/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 07:47

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 07:32

Transitado em Julgado em data
29/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 02:52

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801143-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilton Cezar Centurion Saraiva - SENTENÇA - "...3.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 2/01/2019 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Nilton Cezar Centurion Saraiva em face do Estado de Mato Groso do Sul para (i) declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e (i) condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), corespondente a 8% do total de proventos remuneratórios ("vencimento de convocado") recebidos nos meses efetivamente trabalhados durante os sucesivos períodos contratuais, limitados a 01/03/2021 a 12/2023 (f. 18-5), com coreção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, sendo que a partir de 09.12.2021, incidirá apenas a taxa Selic, nos termos da fundamento supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Nilton Cezar Centurion Saraiva em face de Estado de Mato Groso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
08/08/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:05

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:05

Homologada a Transação
05/08/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 19:25

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 20:06

Recebidos os autos
10/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:53

Recebidos os autos
15/04/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2024 15:07

de Conciliação
05/03/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801143-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilton Cezar Centurion Saraiva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 04/04/2024 - 14:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

Intimação do Despacho: “1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se”.
30/01/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 06:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 19:02

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 19:41

Recebidos os autos
23/01/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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