31/01/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 18:21

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:25

Recebidos os autos
17/12/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS), Cristiano Pael da Silva (OAB 23794/MS) Processo 0830552-94.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Candido Rosa - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedido formulados por por Vinicius Candido Rosa em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL pelas razões expostas.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Vinicius Candido Rosa em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
09/12/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:44

Homologada a Transação
06/11/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 10:37

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:27

Audiência tipo de audiência situação.
05/07/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:37

Recebidos os autos
03/06/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 23:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:41

de Interrogatório
24/05/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:16

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 19:28

Recebidos os autos
22/04/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 19:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 19:47

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
10/02/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:32

Recebidos os autos
27/10/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2023 19:00

Recebidos os autos
20/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 19:13

Recebidos os autos
13/09/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 04:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS), Cristiano Pael da Silva (OAB 23794/MS) Processo 0830552-94.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Candido Rosa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da Interlocutória de p. 74-76: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Vinicius Candido Rosa na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.
15/12/2022 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 12:30

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:23

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 19:11

Recebidos os autos
14/12/2022 08:59

Decisão ou Despacho
08/12/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:28

Retificação de Classe Processual
08/12/2022 18:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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