TJMS - 1420647-55.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2023 15:09
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2023 15:09
Baixa Definitiva
-
22/05/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 11:46
Expedição de Ofício.
-
19/05/2023 11:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/05/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 17:36
Recebidos os autos
-
08/05/2023 17:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/05/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2023 01:08
Recebidos os autos
-
06/05/2023 01:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/05/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:30
INCONSISTENTE
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26/04/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420647-55.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Fl Placas Ltda (Representante Legal) Advogado: Abner da Silva Jaques (OAB: 23998/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Diante do exposto, de acordo com o parecer ministerial, não conheço do presente recurso e julgo-o prejudicado, ante a ausência de interesse recursal superveniente, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC.
Arquivem-se, oportunamente.
Publique-se.
Intimem-se. -
25/04/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 10:17
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 09:57
Negado seguimento a Recurso
-
20/04/2023 07:23
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 18:35
Recebidos os autos
-
19/04/2023 18:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/04/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/01/2023 03:58
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/01/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
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07/01/2023 02:09
Recebidos os autos
-
07/01/2023 02:09
Confirmada a intimação eletrônica
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07/01/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 22:33
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 02:16
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420647-55.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Fl Placas Ltda (Representante Legal) Advogado: Abner da Silva Jaques (OAB: 23998/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Posto isto, recebo o presente agravo de instrumento e antecipo os efeitos da tutela recursal, para determinar que o agravado se abstenha de efetivar a cobrança com base no art. 35, da Portaria n.º 59/2019, do DETRAN/MS, até o julgamento de mérito deste reclamo.
Comunique-se, com urgência, o Juízo de origem.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.
Encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer e manifestação sobre o julgamento eletrônico.
Após, conclusos para julgamento.
Publique-se.
Intimem-se. -
16/12/2022 17:26
Juntada de Outros documentos
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16/12/2022 16:02
Expedição de Ofício.
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16/12/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/12/2022 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/12/2022 13:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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14/12/2022 07:12
Realizado cálculo de custas
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14/12/2022 04:00
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 02:00
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 02:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/12/2022 02:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 15:20
Conclusos para decisão
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13/12/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 15:20
Distribuído por sorteio
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13/12/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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