22/08/2025 17:44

Documento Digitalizado
15/08/2025 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 19:26

Documento Digitalizado
15/08/2025 19:26

Documento Digitalizado
24/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 10:11

Recebidos os autos
25/04/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0808852-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alberto Pereira dos Anjos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
24/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 16:30

Recebidos os autos
11/02/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0808852-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alberto Pereira dos Anjos - 3.

ISSO POSTO, HOMOLOGA-SE a renúncia da parte autora ao que excede o valor atinente ao RPV à data do valor antes acolhido (p. 303 e 319) - R$ 24.308,00 em 25.11.2022 -, e anote-se ainda que no futuro quando o Cartório efetuar o cálculo de atualização do débito, em sendo o valor apurado a maior que o limite para o RPV à época, diante da renúncia homologada nos autos, caberá, então, a requisição do valor limite à época do aludido cálculo para fins de requisição do numerário em execução.

No mais, cumpra-se na integra os demais termos da decisão retro.
10/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:15

Recebidos os autos
03/02/2025 17:03

Decisão ou Despacho
04/12/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:23

Recebidos os autos
10/10/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0808852-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alberto Pereira dos Anjos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 14:35

Recebidos os autos
04/02/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
03/02/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0808852-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alberto Pereira dos Anjos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 302/304, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 23.212,57), atualizados até 25.11.2022, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
24/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 19:04

Recebidos os autos
23/01/2024 10:14

Decisão ou Despacho
19/09/2023 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2023 15:50

Evolução da Classe Processual
09/08/2023 16:20

Recebidos os autos
09/08/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2023 19:06

Recebidos os autos
12/07/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 17:30

Processo Reativado
30/11/2022 10:14

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 08:52

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 08:52

Transitado em Julgado em data
17/11/2022 08:35

Recebidos os autos
17/11/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 05:42

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 05:42

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 05:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2022 15:54

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:53

Homologada a Transação
01/11/2022 15:07

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
22/08/2022 01:13

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:53

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2022 19:14

Recebidos os autos
02/06/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2022 17:38

Recebidos os autos
07/04/2022 17:38

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 03:19

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2022 19:15

Recebidos os autos
24/03/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 14:17

de Conciliação
23/03/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:05

Recebidos os autos
04/02/2022 16:05

Recebidos os autos
04/02/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 01:34

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:13

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:12

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2021 14:06

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:06

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2021 02:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 18:18

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 18:09

de Instrução e Julgamento
02/08/2021 04:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 11:46

Preliminar
30/06/2021 18:35

Recebidos os autos
30/06/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 11:37

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 18:26

Juntada de Petição de tipo
20/05/2021 04:20

Preliminar
19/05/2021 18:15

Recebidos os autos
19/05/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2021 09:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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