TJMS - 0818057-52.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MARINA XAVIER MARTHOS

CPF *12.***.*55-00

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2025 16:08

    Prazo em Curso

  • 09/09/2025 16:08

    Emissão da Relação

  • 07/05/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 12:36

    Decorrido prazo de parte

  • 01/04/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2025 02:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 06:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0818057-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marina Xavier Marthos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.

    Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.

  • 19/03/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2025 19:26

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 19:26

    Decisão ou Despacho

  • 28/10/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2024 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 15:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/09/2024 15:12

    Evolução da Classe Processual

  • 13/09/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/07/2024 20:14

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2024 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2024 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0818057-52.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marina Xavier Marthos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 210, a seguir transcrito: Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado", para apurar os valores devidos no tocante às férias proporcionais, bem como, aplicar correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 134 e 143/144), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Atente-se a parte Autora que a citação ocorreu em 14.12.2021, razão pela descabe aplicação de juros nos moldes da caderneta de poupança, bem como, deverá excluir da base de cálculo os valores referente ao terço de férias sobre 30 dias, que já foram pagos à época.

    Prazo 10 dias.

  • 24/01/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 10:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2023 09:25

    Processo Reativado

  • 02/10/2023 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2023 22:29

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 22:28

    Transitado em Julgado em data

  • 31/07/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 09:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2023 19:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 19:13

    Homologada a Transação

  • 13/07/2023 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 18:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/01/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 17:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2022 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2022 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 14:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/06/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2022 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2022 15:54

    de Conciliação

  • 17/03/2022 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2021 01:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2021 20:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 19:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 19:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 19:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2021 19:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 19:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 19:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2021 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 15:00

    de Instrução e Julgamento

  • 21/10/2021 13:35

    Preliminar

  • 20/10/2021 19:54

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 07:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 13:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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