03/06/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 14:50

Arquivado Provisoriamente
23/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 09:01

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
01/02/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0813701-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ariadne Bracco Santos Neves - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:03

Decorrido prazo de parte
01/11/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0813701-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ariadne Bracco Santos Neves - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 281/284, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório de R$ 34.269,65, atualizados até 31.05.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
23/10/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2024 12:52

Evolução da Classe Processual
21/10/2024 19:26

Recebidos os autos
04/10/2024 16:33

Decisão ou Despacho
23/02/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0813701-14.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ariadne Bracco Santos Neves - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 277, a seguir transcrito: Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos.

Prazo15 dias.
24/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:53

Recebidos os autos
22/01/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 19:04

Recebidos os autos
02/08/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:04

Processo Reativado
04/05/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 07:37

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 07:34

Transitado em Julgado em data
08/04/2023 00:57

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 18:27

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:39

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:39

Homologada a Transação
15/03/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 19:28

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2022 19:06

Recebidos os autos
15/09/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 22:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 01:46

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 11:55

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 11:48

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 19:18

Recebidos os autos
03/05/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 13:56

de Conciliação
04/03/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
25/12/2021 01:35

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2021 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 13:27

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:03

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 13:11

de Instrução e Julgamento
24/09/2021 17:42

Preliminar
23/09/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:57

Preliminar
16/09/2021 19:16

Recebidos os autos
16/09/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 15:55

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2021 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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