TJMS - 0811158-38.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/09/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 07:05
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
-
08/09/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 08:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/09/2025 08:55
Emissão da Relação
-
21/08/2025 19:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/08/2025 19:14
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 19:14
Registro de Sentença
-
21/08/2025 19:14
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
20/08/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 11:39
Documento Digitalizado
-
31/07/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 19:12
Remetidos os Autos para destino.
-
23/06/2025 19:12
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2025 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 16:52
Recebidos os autos
-
16/01/2025 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2024 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811158-38.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliano Corrêa da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
13/12/2024 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 15:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/12/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 07:07
Recebidos os autos
-
09/10/2024 07:07
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 03:31
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811158-38.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliano Corrêa da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
27/09/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 08:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/09/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 22:50
Recebidos os autos
-
29/08/2024 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 00:34
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811158-38.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliano Corrêa da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
12/08/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:28
Decorrido prazo de parte
-
22/02/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 02:17
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811158-38.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliano Corrêa da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 189/191, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 3.159,75), atualizados até 14.12.2022, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. -
24/01/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 12:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/01/2024 19:05
Recebidos os autos
-
23/01/2024 10:12
Decisão ou Despacho
-
19/09/2023 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/09/2023 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 05:08
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 12:26
Recebidos os autos
-
18/08/2023 12:26
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2023 01:02
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 15:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/06/2023 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 15:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/06/2023 15:38
Evolução da Classe Processual
-
22/06/2023 13:23
Recebidos os autos
-
20/06/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 19:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2023 19:27
Transitado em Julgado em data
-
16/12/2022 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2022 16:53
Recebidos os autos
-
27/10/2022 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 09:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/10/2022 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 17:29
Homologada a Transação
-
14/10/2022 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2022 18:18
Remetidos os Autos para destino.
-
15/12/2021 19:06
Recebidos os autos
-
15/12/2021 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/10/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2021 22:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 11:37
Recebidos os autos
-
25/08/2021 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2021 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2021 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2021 13:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/08/2021 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2021 08:02
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 04:28
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 22:21
Recebidos os autos
-
30/07/2021 22:21
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2021 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2021 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2021 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2021 14:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/06/2021 17:28
Decisão ou Despacho
-
14/06/2021 09:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/06/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2021 11:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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