TJMS - 1601761-24.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FELIPE JIM OMORI

OAB: 305304/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 06:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2024 06:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/04/2024 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2024 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601761-24.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Requerente: K.

    L.

    A.

    Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Procurador: E. de M.

    G. do S.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 14/18.

    O credor manifestou sua anuência à f. 21.

    O ente devedor foi intimado à f. 27, manifestou sua anuência à f. 29.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor KOURY LOPES ADVOGADOS.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 26/02/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2024 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2024 12:42

    Provimento por decisão monocrática

  • 21/02/2024 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 17:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 16:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/02/2024 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2024 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601761-24.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Requerente: K.

    L.

    A.

    Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Procurador: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 14-18 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601761-24.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 25/01/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 17:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/01/2024 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 13:57

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/01/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2022 16:08

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 04/05/2022 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 14:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/04/2022 15:03

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/04/2022 12:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/04/2022 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 12:34

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 28/04/2022 12:33

    Desentranhado o documento

  • 28/04/2022 12:33

    Desentranhado o documento

  • 26/04/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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