15/07/2024 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2024 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2024 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 18:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 17:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 14:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2024 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 09:08

Provimento por decisão monocrática
22/02/2024 20:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 20:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 15:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/02/2024 09:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 09:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601969-08.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

S.

R.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: D.

I. e C. de P.

LTDA Advogada: Letícia Lacerda Nantes (OAB: 9764/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 55-59 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601969-08.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
25/01/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 22:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 14:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 14:17

Realizado Cálculo de Liquidação
17/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 08:24

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/12/2022 08:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2022 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2022 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 13:11

Concedida em parte a Medida Liminar
04/10/2022 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2022 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2022 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2022 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2022 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2022 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 14:08

INCONSISTENTE
19/09/2022 13:41

Realizado Cálculo de Liquidação
22/07/2022 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 13:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/07/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 08:35

Concedida em parte a Medida Liminar
21/06/2022 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2022 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2022 12:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2022 09:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2022 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2022 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2022 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2022 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/06/2022 12:30

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
09/06/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 15:39

Concedida em parte a Medida Liminar
06/06/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2022 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 12:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2022 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2022 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2022 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2022 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2022 12:37

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
24/05/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 12:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 08:47

Concedida em parte a Medida Liminar
12/05/2022 14:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2022 14:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2022 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2022 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2022 13:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/05/2022 12:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/05/2022 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/05/2022 16:38

Desentranhado o documento
06/05/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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