TJMS - 0812516-38.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812834-84.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Embargante: Claysson Xavier da Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
01/08/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2024 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2024 19:00
Recebidos os autos
-
30/07/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 19:39
Recebidos os autos
-
04/03/2024 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 19:23
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 17:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2024 11:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/01/2024 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812516-38.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diana Aparecida Lorenzi de Medeiros Gonda - Intime-se a parte recorrida, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.
No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
Prazo 10 dias. -
22/01/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 19:56
Recebidos os autos
-
10/01/2024 14:47
Decisão ou Despacho
-
06/12/2023 08:10
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 08:09
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 20:36
Juntada de Petição de recurso inominado
-
09/11/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
-
09/11/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 15:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 19:09
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 19:09
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/10/2023 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 22:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 18:58
Recebidos os autos
-
12/04/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 12:43
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 13:09
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/03/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 10:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/12/2022 02:33
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 08:18
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 14:36
Recebidos os autos
-
08/12/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 10:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/11/2022 00:24
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
-
16/11/2022 06:39
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 06:38
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 06:01
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 06:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 06:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2022 19:21
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 19:21
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 19:21
Homologada a Transação
-
09/11/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 19:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2022 18:56
Recebidos os autos
-
12/09/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 14:58
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 00:18
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.
-
10/06/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2022 10:50
Recebidos os autos
-
22/05/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2022 01:27
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 13:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/05/2022 19:22
Recebidos os autos
-
11/05/2022 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 18:09
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 16:20
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/03/2022 16:54
Juntada de Petição de Réplica
-
25/02/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 10:52
Recebidos os autos
-
17/02/2022 10:52
Recebidos os autos
-
17/02/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 02:30
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2021 01:22
Expedição de Certidão.
-
21/12/2021 03:49
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2021.
-
14/12/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 12:40
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 12:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2021 23:24
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 21:53
Expedição de Carta.
-
13/12/2021 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 21:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2021 21:46
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 21:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 19:09
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 01:39
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:24
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:35
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:39
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:46
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 16:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2022 04:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
24/09/2021 17:54
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/09/2021 18:43
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 14:46
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/08/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 14:42
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 14:37
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2021 17:11
Recebidos os autos
-
23/08/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 00:03
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 13:06
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 05:18
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 20:06
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 20:06
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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