18/09/2025 16:28

Certidão
18/09/2025 16:28

Recurso Eletrônico Baixado
18/09/2025 16:28

Documento Digitalizado
18/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 16:28

Juntada de Certidão
18/09/2025 16:28

Documento Digitalizado
18/09/2025 16:28

Documento Digitalizado
18/09/2025 16:28

Documento Digitalizado
18/09/2025 16:28

Documento Digitalizado
18/09/2025 16:28

Juntada de Certidão
18/09/2025 16:28

Documento Digitalizado
18/09/2025 16:28

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Certidão
18/09/2025 16:28

Documento Digitalizado
18/09/2025 16:28

Documento Digitalizado
18/09/2025 16:28

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
18/09/2025 16:28

Documento Digitalizado
18/09/2025 16:27

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
18/09/2025 16:27

Documento Digitalizado
18/09/2025 16:27

Juntada de Certidão
18/09/2025 16:27

Documento Digitalizado
18/09/2025 16:27

Documento Digitalizado
18/09/2025 16:27

Documento Digitalizado
18/09/2025 16:27

Documento Digitalizado
18/09/2025 16:27

Documento Digitalizado
18/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:20

Prazo em Curso
25/08/2025 09:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 15:19

Certidão
22/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 03:26

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 08:01

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 08:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 17:53

Incluído em pauta para 01/08/2025 05:53:19 local.
14/07/2025 09:11

Confirmada
11/07/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812516-38.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Diana Aparecida Lorenzi de Medeiros Gonda Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/07/2025 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:03

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2025 14:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/07/2025 14:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/07/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812516-38.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Diana Aparecida Lorenzi de Medeiros Gonda Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Vistos, etc.

Considerando que o acórdão foi relatado pela Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, e que a relatora permanece vinculado ao julgamento dos embargos de declaração, ainda que sobrevenha o encerramento da composição, determino a redistribuição dos autos à relatora originária para apreciação dos Embargos de Declaração.

Cumpra-se.
09/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:08

Confirmada
25/06/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 06:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812516-38.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Diana Aparecida Lorenzi de Medeiros Gonda Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 24/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/06/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:28

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 14:28

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
09/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/06/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:40

Confirmada
04/06/2025 12:11

Expedida/certificada
04/06/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 04:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:55

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812516-38.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Diana Aparecida Lorenzi de Medeiros Gonda Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
09/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812516-38.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Diana Aparecida Lorenzi de Medeiros Gonda Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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