22/09/2025 13:29

Emissão da Relação
04/09/2025 20:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Segunda Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.
22/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
21/08/2025 16:08

Emissão da Relação
30/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0821967-24.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Motta Borges - Fica a parte autora intimada acerca do cancelamento do alvará nº 1318665 no valor de R$ 478,41, em nome do beneficiário Fábio Motta Borges, conforme certidão fl. 307, bem como para apresentar a retificação dos dados para levantamento do valor.
29/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:38

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 16:55

Recebidos os autos
12/03/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0821967-24.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Motta Borges - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
28/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:58

Recebidos os autos
24/02/2025 19:58

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 15:26

Recebidos os autos
06/02/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:29

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 19:29

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:05

Recebidos os autos
17/09/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:24

Recebidos os autos
22/08/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0821967-24.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Motta Borges - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:42

Transitado em Julgado em data
08/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0821967-24.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Motta Borges - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 237/239, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV no valor de R$ 562,34 referente ao principal e R$ 56,23 referente aos honorários de sucumbência, atualizados até 31.12.2022, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
22/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2024 19:12

Recebidos os autos
16/01/2024 15:34

Decisão ou Despacho
18/09/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2023 15:12

Evolução da Classe Processual
14/08/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:50

Recebidos os autos
09/08/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2023 19:02

Recebidos os autos
02/08/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 12:14

Processo Reativado
17/04/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 09:45

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2023 18:12

Transitado em Julgado em data
10/02/2023 15:29

Recebidos os autos
10/02/2023 15:29

Recebidos os autos
15/03/2022 09:31

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2022 09:31

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2022 08:01

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 14:53

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:37

Recebidos os autos
11/01/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
11/01/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2022 18:57

Recebidos os autos
10/01/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:09

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 10:09

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:58

Recebidos os autos
03/11/2021 16:58

Juntada de Petição de tipo
27/10/2021 12:58

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 12:58

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2021 11:15

Recebidos os autos
21/10/2021 11:15

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 11:15

Julgado procedente o pedido
19/10/2021 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 16:39

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 10:07

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 10:58

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 13:53

Juntada de Petição de tipo
23/07/2021 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2021 11:36

Recebidos os autos
23/07/2021 11:36

Juntada de Petição de tipo
23/07/2021 08:59

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 08:59

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 19:02

Recebidos os autos
20/07/2021 19:02

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 19:02

Homologada a Transação
19/07/2021 15:07

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 19:10

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2021 00:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:07

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2021 10:52

Recebidos os autos
07/04/2021 10:52

Juntada de Petição de tipo
06/04/2021 08:40

Expedição de tipo de documento.
06/04/2021 08:40

Expedição de tipo de documento.
06/04/2021 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2021 09:21

Recebidos os autos
24/03/2021 09:21

Transferência de Processo - Saída
22/03/2021 13:46

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 17:38

Recebidos os autos
19/03/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2021 12:32

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2021 10:52

Juntada de Petição de tipo
18/01/2021 15:36

Recebidos os autos
18/01/2021 15:36

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 08:37

Expedição de tipo de documento.
15/01/2021 07:13

Expedição de tipo de documento.
15/01/2021 07:13

Expedição de tipo de documento.
15/01/2021 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2021 17:44

Recebidos os autos
14/01/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 17:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 17:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2020 08:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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