20/02/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:34

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 17:34

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 09:56

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 16:18

Recebidos os autos
06/02/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:11

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0807980-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aldo de Souza Benevides - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
27/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:17

Recebidos os autos
22/01/2025 19:17

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0807980-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aldo de Souza Benevides - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
29/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:16

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 19:16

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0807980-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aldo de Souza Benevides - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:30

Recebidos os autos
04/06/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:33

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:42

Transitado em Julgado em data
08/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0807980-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aldo de Souza Benevides - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 349/351, a seguir transcrito: .

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 6.692,44), atualizados até 31.12.2022, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
22/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2024 19:11

Recebidos os autos
16/01/2024 15:33

Decisão ou Despacho
18/09/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 19:19

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2023 15:19

Evolução da Classe Processual
14/08/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:50

Recebidos os autos
09/08/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2023 19:12

Recebidos os autos
27/07/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 17:17

Processo Reativado
31/01/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 18:34

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 18:33

Transitado em Julgado em data
20/12/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 01:54

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:52

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 08:52

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2022 19:30

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 19:29

Homologada a Transação
12/08/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 19:22

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2022 19:24

Recebidos os autos
11/02/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:01

de Conciliação
13/12/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 10:50

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 06:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 19:29

Recebidos os autos
05/11/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 20:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 20:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 20:35

Recebidos os autos
25/10/2021 20:35

Juntada de Petição de tipo
14/10/2021 18:10

Recebidos os autos
27/09/2021 01:11

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2021 00:55

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 23:56

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 23:56

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 23:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2021 23:49

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 23:49

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 23:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2021 19:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 19:45

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 19:08

de Instrução e Julgamento
27/05/2021 03:35

Preliminar
26/05/2021 18:45

Recebidos os autos
26/05/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 22:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 22:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2021 14:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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