TJMS - 0809673-03.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUELY HELENA HAMESTER

CPF *24.***.*19-95

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 18:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 17:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/04/2025 17:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/03/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 12:34

    Transitado em Julgado em data

  • 12/03/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809673-03.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suely Helena Hamester - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

  • 28/02/2025 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 08:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2025 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 19:59

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 19:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 19:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/02/2025 08:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2025 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809673-03.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suely Helena Hamester - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 13/02/2025 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 20:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/11/2024 20:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/11/2024 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2024 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809673-03.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suely Helena Hamester - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 12/08/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 15:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2024 00:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809673-03.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suely Helena Hamester - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 381/383, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 11.141,82), atualizados até 01.02.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 22/01/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 12:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 15:33

    Decisão ou Despacho

  • 18/09/2023 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 15:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/08/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 02:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 09:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2023 09:22

    Evolução da Classe Processual

  • 06/07/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 10:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2023 10:45

    Transitado em Julgado em data

  • 25/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2023 19:51

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2022 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 06:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 06:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 06:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/12/2022 21:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 21:07

    Homologada a Transação

  • 07/12/2022 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 18:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/09/2022 19:01

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2022 07:05

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2022 01:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 07:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/06/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 18:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2022 13:33

    de Conciliação

  • 21/03/2022 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2022 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/12/2021 01:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/12/2021 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 12:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2021 23:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 21:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 21:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 21:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2021 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 22:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 22:15

    de Instrução e Julgamento

  • 01/06/2021 17:29

    Preliminar

  • 31/05/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 13:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 21:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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