09/09/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 22:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 11:33

Emissão da Relação
29/08/2025 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 19:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:24

Registro de Sentença
29/08/2025 19:24

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
28/08/2025 09:01

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:59

Recebidos os autos
03/07/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:29

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 16:29

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 09:39

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 14:40

Recebidos os autos
06/02/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801036-63.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Matos da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
31/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801036-63.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Matos da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/07/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:59

Recebidos os autos
24/05/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:47

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:42

Transitado em Julgado em data
08/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:22

Recebidos os autos
29/01/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
28/01/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801036-63.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Matos da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 130/132, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 8.453,63), atualizados até 07.06.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem o r ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
22/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2024 19:10

Recebidos os autos
16/01/2024 15:29

Decisão ou Despacho
12/09/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:20

Recebidos os autos
25/07/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 03:22

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 16:40

Evolução da Classe Processual
20/06/2023 15:54

Recebidos os autos
20/06/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 07:50

Processo Reativado
07/06/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 10:02

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 10:02

Transitado em Julgado em data
14/04/2023 10:53

Recebidos os autos
14/04/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 01:19

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2023 19:19

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:19

Homologada a Transação
10/04/2022 10:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:09

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 07:05

Recebidos os autos
18/06/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 00:56

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 10:32

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 10:31

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2021 15:43

Recebidos os autos
30/03/2021 15:43

Transferência de Processo - Saída
30/03/2021 15:22

Juntada de Petição de tipo
27/03/2021 13:50

Juntada de Petição de tipo
26/03/2021 02:39

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 10:57

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 13:09

Recebidos os autos
12/03/2021 13:09

Juntada de Petição de tipo
04/02/2021 04:10

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 03:01

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 03:01

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 03:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2021 14:08

Recebidos os autos
03/02/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2021 10:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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