19/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 15:11

Transitado em Julgado em "data"
27/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 11:08

Confirmada
20/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803921-06.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sergio Augusto Coelho Correa Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE LIMPEZA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INEXISTÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - PRETENSÃO NÃO RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 18:31

Provimento
20/01/2025 16:46

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:56

Expedida/certificada
21/10/2024 09:56

Confirmada
21/10/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicação
21/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803921-06.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sergio Augusto Coelho Correa Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/10/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 16:10

Expedição de "tipo de documento".
17/10/2024 16:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802654-48.2023.8.12.0021

Simone Lopes dos Santos de Paula

Sompo Seguros S.A.

Advogado: Pamela Rocha Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0802654-48.2023.8.12.0021

Simone Lopes dos Santos de Paula

Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0828852-49.2023.8.12.0110

Maria Eliane Filizzola Costa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Luiz Taina Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0800162-65.2023.8.12.0027

Joao Vitor Sousa Cabral Luz

Emerson Sanches Teixeira

Advogado: Johanatann Gill de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0800469-56.2022.8.12.0026

Fronza Materias para Construcao Eirele -...

Soares Trefzger e Cia LTDA EPP

Advogado: Andrielli Cristina de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2022 14:50

Exibir Processo