13/03/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 08:22

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Neves Mendonça Meira (OAB 15818/MS), Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB 17215A/MS), Andrielli Cristina de Souza (OAB 22420/MS) Processo 0800469-56.2022.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fronza Materias para Construção Eirele - Epp - Intimação acerca da sentença: (...) Inicialmente, cumpre salientar que o feito tramita desde 2022 e que, até o presente momento não foram localizados bens do devedor.

Por outro lado, não há que se falar em suspensão do processo (art. 921 do CPC) em razão dos Juizados Especiais serem disciplinados por lei especial, que prevê expressamente a extinção imediata do processo (art. 53, §4º da Lei n.º 9.099/95).

Por outro lado, tal solução em nada prejudica a parte exequente, pois, uma vez encontrados o devedor ou bens passíveis de penhora, poderá formular novo pedido de cumprimento de sentença.

Ante o exposto, julgo extinta a presente ação, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Inclua-se o nome da executada no SERASAJUD.

Caso requerido, expeça-se certidão de crédito.
24/01/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:28

Recebidos os autos
14/12/2023 13:28

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 16:10

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:54

Recebidos os autos
02/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:12

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:11

Juntada de Informações
23/08/2023 14:11

Juntada de Informações
23/08/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:10

Recebidos os autos
23/08/2023 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2023 16:44

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
02/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:21

Expedição de Carta.
06/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:25

Recebidos os autos
19/05/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 15:08

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:07

INCONSISTENTE
19/05/2023 15:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/05/2023 15:04

Processo Reativado
19/05/2023 14:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/07/2022 19:21

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 02:29

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2022 19:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.
28/06/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:15

Recebidos os autos
22/06/2022 15:15

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:14

Julgado procedente o pedido
02/06/2022 11:22

Conclusos para julgamento
16/05/2022 15:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/04/2022 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.
01/04/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:04

Expedição de Carta.
25/03/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:51

Expedição de Certidão.
25/03/2022 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
24/03/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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