TJMS - 0802654-48.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 18:40
Arquivado Definitivamente
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08/08/2024 02:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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02/08/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0802654-48.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Lopes dos Santos de Paula - Réu: Sompo Seguros S.A. - Decisão de f. 133: Recebo os embargos declaratórios de fls. 123/124.
Cumpre salientar que cabem embargos de declaração quando há, na sentença ou decisão, obscuridade, contradição ou omisão de ponto sobre o qual deveria o magistrado se pronunciar.
No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por objetivo extrair o verdadeiro entendimento da decisão.
Quanto aos embargos em virtude de omisão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial, pasando a resolver questão não resolvida, ou seja, todas as questões relevantes postas pelas partes para a solução do litígio, bem como as questões de ordem pública que o juiz deve resolver de ofício.
Nese caso, os embargos podem ter efeito modificativo.
Nestas circunstâncias, tenho que os embargos manejados devem ser acolhidos.
Digo iso, porque a sentença prolatada às fls. 43/50 foi mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, conforme v.
Decisão de fls. 98/105, tendo transitado em julgado à fl. 10.
Diante desa circunstância, tenho que não deveria ter sido determinado o proseguimento do presente feito às fls. 15/16.
Pelo exposto, conheço e acolho os embargos manejados às fls. 123/124, a fim de revogar o despacho de fls. 15/16 e determinar o arquivamento do presente feito. -
16/07/2024 20:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 16:47
Recebidos os autos
-
15/07/2024 16:47
Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
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09/07/2024 20:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2024 14:38
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
08/07/2024 14:38
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/07/2024 07:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2024 17:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 20:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 18:02
Recebidos os autos.
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16/04/2024 18:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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16/04/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 14:42
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/04/2024 18:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/04/2024 18:20
Recebidos os autos
-
04/04/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 20:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 17:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/02/2024 12:34
Recebidos os autos
-
19/02/2024 12:34
Recebidos os autos
-
22/11/2023 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/10/2023 08:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 20:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 15:01
Recebidos os autos
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02/06/2023 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/06/2023 21:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/05/2023 16:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/05/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 20:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 09:57
Recebidos os autos
-
08/05/2023 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/05/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 09:57
Julgado procedente o pedido
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08/05/2023 08:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/05/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/04/2023 20:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 17:58
Recebidos os autos
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12/04/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 20:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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