TJMS - 1400698-74.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2024 12:47
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2024 12:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2024 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 08:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/06/2024 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2024 14:50
Recebidos os autos
-
24/06/2024 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2024 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 14:08
INCONSISTENTE
-
21/06/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400698-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Pedro Cremontti Oliveira Advogada: Vanessa Santana Lopes (OAB: 23481/MS) Agravado: Fernando Oliveira Souza Advogado: Givanildo Heleno de Paula (OAB: 12246/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Interessada: Marsitela Montenegro Cremonti Advogada: Vanessa Santana Lopes (OAB: 23481/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - LIMINAR PARA NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
O interditando reside com o genitor, o qual é detentor de sua guarda obtida judicialmente.
Além disso, foram apresentados diversos laudos médicos, alguns recentes, que indicam que o interditando é portador de Transtorno do Espectro Autista e que necessita de auxílio para desenvolver suas atividades, não sendo completamente independente, e por isso recomendável a imediata nomeação de curador provisório dada a maioridade recentemente completada, a fim de evitar prejuízo a terceiros em eventuais contratações devido à incapacidade. 2.
Por outro lado, não demonstrou o agravante qual seria o prejuízo grave ou de difícil reparação na manutenção da liminar de interdição com nomeação de seu genitor como curador provisório a justificar a cassação ou alteração da medida. 3.
Logo, estão presentes os requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora sem demonstração de risco de dano inverso, razão pela qual fica mantida a liminar. 4.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/06/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
19/06/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400698-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: Pedro Cremontti Oliveira Advogada: Vanessa Santana Lopes (OAB: 23481/MS) Agravado: Fernando Oliveira Souza Advogado: Givanildo Heleno de Paula (OAB: 12246/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Interessada: Marsitela Montenegro Cremonti Advogada: Vanessa Santana Lopes (OAB: 23481/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 17:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/06/2024 11:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2024 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2024 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 04:15
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400698-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Pedro Cremontti Oliveira Advogada: Vanessa Santana Lopes (OAB: 23481/MS) Agravado: Fernando Oliveira Souza Advogado: Givanildo Heleno de Paula (OAB: 12246/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Interessada: Marsitela Montenegro Cremonti Advogada: Vanessa Santana Lopes (OAB: 23481/MS)
Vistos.
Em atenção ao disposto no art. 118 do CPC, determino a intimação da genitora do agravante, Maristela Montenegro Cremontti, admitida nos autos de origem (f. 856) como assistente litisconsorcial, para ciência do recurso interposto e eventual manifestação no prazo de 05 dias úteis.
Após, devolvam-me os autos conclusos. Às providências. -
27/05/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 12:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2024 00:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2024 00:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400698-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Pedro Cremontti Oliveira Advogada: Vanessa Santana Lopes (OAB: 23481/MS) Agravado: Fernando Oliveira Souza Advogado: Givanildo Heleno de Paula (OAB: 12246/MS) Interessado: Ministério Público Estadual
Vistos.
Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o agravante para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre os documentos apresentados com a contraminuta.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
24/04/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 12:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2024 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 09:20
Recebidos os autos
-
27/03/2024 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 05:39
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400698-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Pedro Cremontti Oliveira Advogada: Vanessa Santana Lopes (OAB: 23481/MS) Agravado: Fernando Oliveira Souza Advogado: Givanildo Heleno de Paula (OAB: 12246/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Assim, defiro o pedido de justiça gratuita e recebo o presente agravo apenas no efeito devolutivo. 1.
Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.
Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 3.
Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para exarar parecer.
Intimem-se. -
29/01/2024 17:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 13:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/01/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400698-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Pedro Cremontti Oliveira Advogada: Vanessa Santana Lopes (OAB: 23481/MS) Agravado: Fernando Oliveira Souza Advogado: Givanildo Heleno de Paula (OAB: 12246/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/01/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2024 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 13:50
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/01/2024 13:50
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/01/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400698-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Pedro Cremontti Oliveira Advogada: Vanessa Santana Lopes (OAB: 23481/MS) Agravado: Fernando Oliveira Souza Advogado: Givanildo Heleno de Paula (OAB: 12246/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Assim, de acordo com o disposto no artigo retromencionado, determino a redistribuição do feito ao Exmo.
Des.
Sideni Soncini Pimentel, com as homenagens de estilo. Às providências. -
25/01/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 11:21
Declarada incompetência
-
25/01/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:30
INCONSISTENTE
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400698-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Pedro Cremontti Oliveira Advogada: Vanessa Santana Lopes (OAB: 23481/MS) Agravado: Fernando Oliveira Souza Advogado: Givanildo Heleno de Paula (OAB: 12246/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/01/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 07:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2024 07:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 07:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/01/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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