TJMS - 0823345-44.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *16.***.*02-50

Advogados

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES

OAB: 27130/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 18:24

    Prazo em Curso

  • 21/08/2025 06:21

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 20/08/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 15:20

    Emissão da Relação

  • 13/05/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 13:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/05/2025 13:16

    Decorrido prazo de parte

  • 07/04/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 06:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS) Processo 0823345-44.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana de Oliveira Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 345, a seguir transcrito: 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 5.449,59, atualizados até 03.09.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 04/04/2025 15:21

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 12:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/04/2025 19:07

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 19:07

    Decisão ou Despacho

  • 10/03/2025 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2025 10:52

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2025 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 16:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/01/2025 20:05

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2024 14:09

    Processo Reativado

  • 04/09/2024 14:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2024 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 18:35

    Transitado em Julgado em data

  • 03/06/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 07:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/05/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 19:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 15:44

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/02/2024 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 10:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS) Processo 0823345-44.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana de Oliveira Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado", para apurar os valores devidos, com a aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 295/305), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

  • 24/01/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2024 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 07:45

    Evolução da Classe Processual

  • 23/01/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 19:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2023 19:12

    Transitado em Julgado em data

  • 25/09/2023 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 07:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2023 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 18:52

    Homologada a Transação

  • 08/08/2023 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 19:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2023 19:36

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 11:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2023 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 09:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2023 14:29

    de Conciliação

  • 08/02/2023 01:25

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2022 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2022 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2022 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2022 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2022 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 15:25

    de Instrução e Julgamento

  • 21/09/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 05:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2022 05:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/09/2022 00:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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