16/02/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 18:28

Baixa Definitiva
16/02/2024 18:28

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 14:35

Recebidos os autos
07/02/2024 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 12:55

INCONSISTENTE
07/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400613-88.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Thiago Arribamar Adorno Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Ramão Edivaldo Escobar Filho Advogado: Thiago Arribamar Adorno (OAB: 25774A/MS) Advogado: Merik Vargas Ferreira (OAB: 27972/MS) Advogado: Ygor Marcus Rodrigues Araujo (OAB: 26602/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - PORTE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO PARA AS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP - IMPOSSIBILIDADE - CUSTÓDIA ADMITIDA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA EM FACE DA REINCIDÊNCIA E HABITUALIDADE CRIMINOSA - EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

Sendo admitida a prisão preventiva em alguma das hipóteses do art. 313 do CPP e estando presentes os pressupostos e fundamentos do art. 312 do CPP, não há falar em revogação da custódia ou na concessão da liberdade provisória.

No caso, o fundamento da garantia da ordem pública se apresenta em razão da possibilidade de reiteração criminosa em razão da reincidência e habitualidade criminosa do paciente.

Se a marcha processual segue o curso normal e não há prazo excessivo da prisão preventiva do paciente, até porque foi reavaliada em menos de 90 dias, não há falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, já que a custódia não se mostra desproporcional ou desarrazoada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
06/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400613-88.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Thiago Arribamar Adorno Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Ramão Edivaldo Escobar Filho Advogado: Thiago Arribamar Adorno (OAB: 25774A/MS) Advogado: Merik Vargas Ferreira (OAB: 27972/MS) Advogado: Ygor Marcus Rodrigues Araujo (OAB: 26602/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:42

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
05/02/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/02/2024 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400613-88.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Thiago Arribamar Adorno Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Ramão Edivaldo Escobar Filho Advogado: Thiago Arribamar Adorno (OAB: 25774A/MS) Advogado: Merik Vargas Ferreira (OAB: 27972/MS) Advogado: Ygor Marcus Rodrigues Araujo (OAB: 26602/MS) Por tais motivos, indefiro a liminar.
29/01/2024 20:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 20:21

Recebidos os autos
29/01/2024 20:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 20:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2024 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 17:14

Não Concedida a Medida Liminar
25/01/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400613-88.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Thiago Arribamar Adorno Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Ramão Edivaldo Escobar Filho Advogado: Thiago Arribamar Adorno (OAB: 25774A/MS) Advogado: Merik Vargas Ferreira (OAB: 27972/MS) Advogado: Ygor Marcus Rodrigues Araujo (OAB: 26602/MS) Diante das alegações e pedidos constantes na inicial do habeas corpus, tenho como imprescindíveis, antes da apreciação do pedido de liminar, das informações da autoridade apontada como coatora.

Portanto, requisitem-nas com urgência.

Após a juntada dessas informações, tornem-me os autos concurso para a apreciação do pedido de liminar.

Cumpra-se.
24/01/2024 17:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2024 17:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2024 13:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:33

INCONSISTENTE
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 18:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2024 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 07:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1400652-85.2024.8.12.0000

Andre Luis Lobo Blini

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Carlos Batista Marin

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1400631-12.2024.8.12.0000

Maria Aparecida Nery Spengler

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1400622-50.2024.8.12.0000

Tiago Correia de Souza

Bv Financeira S/A

Advogado: Adriano Santos de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1400616-43.2024.8.12.0000

Maiara Bento da Silva Pereira

Juiz(A) de Direito da Comarca de Sonora

Advogado: Maiara Bento da Silva Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2024 08:05

Exibir Processo

Processo nº 1400615-58.2024.8.12.0000

Vinicius Marques de Arruda

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Dieffenson Furtado de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2024 08:10

Exibir Processo