TJMS - 0829812-05.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA PAIVA DE FREITAS SOARES

CPF *89.***.*63-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 14:31

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2025 14:20

    Transitado em Julgado em "data"

  • 22/04/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2025 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 15:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/04/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 00:01

    Publicação

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0829812-05.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Rosangela Paiva de Freitas Soares Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/04/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/03/2025 13:12

    Não-Provimento

  • 24/03/2025 14:07

    Inclusão em pauta

  • 20/03/2025 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 00:01

    Publicação

  • 19/03/2025 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 13:18

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/03/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0829812-05.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Rosangela Paiva de Freitas Soares Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2025.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0829812-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosangela Paiva de Freitas Soares Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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