TJMS - 0820548-97.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 12:59
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 07:10
Transitado em Julgado em #{data}
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30/01/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820548-97.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Renata de Carmo Barbosa Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Havan Lojas de Departamentos Ltda Advogado: Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB: 36803/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO - INTELIGÊNCIA DO ART. 382, §4º, DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
O novo procedimento da produção antecipada de provas não admite defesa ou recurso (art. 382, § 4º, CPC), salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova requerida, o que não ocorreu no presente caso.
A irrecorribilidade das decisões proferidas nesse procedimento representa a escolha do legislador, de maneira que não cabe ao Poder Judiciário em conduta nitidamente contra legem admitir o cabimento do presente recurso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator.. -
29/01/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:39
Negado seguimento ao recurso
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25/01/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820548-97.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Renata de Carmo Barbosa Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Havan Lojas de Departamentos Ltda Advogado: Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB: 36803/PR) Julgamento Virtual Iniciado -
24/01/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 14:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/01/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:47
INCONSISTENTE
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23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820548-97.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Renata de Carmo Barbosa Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Havan Lojas de Departamentos Ltda Advogado: Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB: 36803/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/01/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 10:05
Conclusos para decisão
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22/01/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 10:05
Distribuído por sorteio
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22/01/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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20/01/2024 22:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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