05/09/2025 15:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/08/2025 06:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/07/2025 17:56

Recebidos os autos
09/07/2025 17:56

Decisão ou Despacho
01/04/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS) Processo 0801426-44.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Adrieli Trenkel - Intime-se a exequente para, em 15 dias, apresentar planilha de cálculo atualizada, nos termos que dispôs a sentença de fls. 731-732, para o recebimento de seu crédito, sob pena de extinção.
17/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:59

Recebidos os autos
13/02/2025 16:59

Decisão ou Despacho
13/02/2025 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS) Processo 0801426-44.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Adrieli Trenkel - Intimação da parte autora para, que promova a correção dos cálculos com decote de todos os lançamentos havidos anteriores à data de 14.04.2018 e aplique a correção e juros até 09.12.2021 e após esta data, aplique a taxa Selic, nos termos da fundamentação.
28/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:48

Transitado em Julgado em data
10/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 13:30

Recebidos os autos
04/01/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS) Processo 0801426-44.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Adrieli Trenkel - SENTENÇA.

Face ao exposto, CONHEÇO dos embargos à execução aviados, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para, reconhecendo o excesso de execução havido de R$18.960,50 com prosseguimento no valor correto de R$29.144,29, e também para determinar à parte exequente que promova a correção dos cálculos com decote de todos os lançamentos havidos anteriores à data de 14.04.2018 e aplique a correção e juros até 09.12.2021 e após esta data, aplique a taxa Selic, nos termos da fundamentação.

Intimem-se.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.(....) Homologo por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que dela surta todos os efeitos jurídicos e legais.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.R.I
02/12/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:33

Homologada a Transação
13/11/2024 13:33

Recebidos os autos
13/11/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 09:11

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 14:18

Recebidos os autos
11/11/2024 14:18

Decisão ou Despacho
11/11/2024 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 15:48

Recebidos os autos
19/09/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 08:53

Evolução da Classe Processual
02/09/2024 15:36

Recebidos os autos
02/09/2024 15:36

Decisão ou Despacho
30/08/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 15:24

Recebidos os autos
03/08/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:45

Transitado em Julgado em data
15/07/2024 11:23

Recebidos os autos
15/07/2024 11:23

Recebidos os autos
22/03/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:22

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 13:22

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2024 02:30

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:58

Recebidos os autos
21/02/2024 19:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:57

Homologada a Transação
09/01/2024 16:56

Recebidos os autos
09/01/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 07:47

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 13:23

Recebidos os autos
05/12/2023 13:23

Decisão ou Despacho
29/08/2023 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:34

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2023 20:03

Recebidos os autos
17/05/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 18:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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