22/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:44

Prazo em Curso
01/09/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Decisão: Atendendo ao princípio do contraditório e observando a garantia de não-surpresa (arts. 7, 9 e 10), intime-se a parte impugnada, por meio de seu advogado, via DJe, para responder no prazo de 15 (quinze) dias.
29/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 07:59

Emissão da Relação
23/08/2025 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2025 19:37

Proferida decisão interlocutória
21/08/2025 08:32

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/08/2025 09:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/07/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2025 10:20

Evolução da Classe Processual
25/06/2025 10:46

Recebidos os autos
25/06/2025 10:46

Decisão ou Despacho
14/04/2025 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:39

Processo Reativado
13/04/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:45

Recebidos os autos
01/11/2024 05:45

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:59

Transitado em Julgado em data
22/10/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:36

Transitado em Julgado em data
22/10/2024 13:22

Recebidos os autos
22/10/2024 13:22

Recebidos os autos
22/03/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:04

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 13:04

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2024 02:29

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:10

Recebidos os autos
21/02/2024 20:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:22

Homologada a Transação
09/01/2024 14:22

Recebidos os autos
09/01/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 14:59

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 09:09

Recebidos os autos
04/12/2023 18:55

Decisão ou Despacho
14/09/2023 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 09:48

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:37

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2023 20:03

Recebidos os autos
17/05/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 05:59

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 05:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2023 05:58

Retificação de Classe Processual
20/04/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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