22/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 13:21

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 04:12

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801526-96.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Moises Alves Silveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - FÉRIAS PROPORCIONAIS - PERÍODO ABRANGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 266/2019 - NECESSIDADE DE ABATIMENTO DE EVENTUAIS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM QUANTO AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
13/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 18:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
29/07/2024 22:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:54

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:51

Distribuído por sorteio
22/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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