TJMS - 0801710-52.2023.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 17:36
Arquivado Definitivamente
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22/07/2024 17:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/07/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801710-52.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Julio César Kosloski de Macedo Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO TEMA N.º 810 DO STF E, A PARTIR DE 09/12/2021, DA TAXA SELIC (EC N.º 113/2021) - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
27/06/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/06/2024 16:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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31/05/2024 10:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/04/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 14:30
INCONSISTENTE
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26/03/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica
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26/03/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 05:38
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 05:38
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/03/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 17:54
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 17:01
Distribuído por sorteio
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22/03/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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