15/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 11:22

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:37

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801426-44.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernanda Adrieli Trenkel Advogado: Fabrício Franco Marques (OAB: 10807/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR ESTADUAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA SELIC A PARTIR DO DIA 09/12/2021 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113 - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
19/06/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 11:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/04/2024 15:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/04/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
06/04/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:54

Conclusos para decisão
22/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:05

Distribuído por sorteio
22/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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