TJMS - 0825399-17.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES

CPF *77.***.*20-34

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2025 11:48

    Emissão da Relação

  • 08/09/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:46

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 17:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2025 17:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/06/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 23:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0825399-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Adriana Torqueti Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 20/01/2025 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0825399-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Adriana Torqueti Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 18/11/2024 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/11/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2024 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2024 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:08

    Decorrido prazo de parte

  • 06/08/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0825399-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Adriana Torqueti Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 128/130: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 3.367,90), atualizados até 18.02.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 30/07/2024 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2024 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 12:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/07/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 12:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/07/2024 19:16

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 15:53

    Decisão ou Despacho

  • 12/03/2024 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 09:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2024 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 07:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2024 07:38

    Evolução da Classe Processual

  • 20/02/2024 20:04

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2024 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0825399-17.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Adriana Torqueti Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização como base de cálculo da rubrica "vencimento de convocado", para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 100/101), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

  • 19/01/2024 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2023 09:40

    Processo Reativado

  • 18/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2023 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:35

    Transitado em Julgado em data

  • 24/07/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2023 19:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 19:28

    Homologada a Transação

  • 07/07/2023 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 19:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/02/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 11:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2022 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/08/2022 01:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 09:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/07/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 18:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2022 13:45

    de Conciliação

  • 05/05/2022 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2022 02:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2022 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2022 12:45

    de Instrução e Julgamento

  • 19/01/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 09:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 21:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2021

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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