TJMS - 0800523-61.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 08:50
Prazo em Curso
-
04/09/2025 07:36
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
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04/09/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
03/09/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2025 09:38
Emissão da Relação
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06/05/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 11:04
Decorrido prazo de parte
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06/05/2025 11:03
Expedição de tipo de documento.
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06/05/2025 11:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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07/04/2025 16:10
Recebidos os autos
-
07/04/2025 16:10
Juntada de Petição de tipo
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29/03/2025 02:32
Expedição de tipo de documento.
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25/03/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:38
Expedição de tipo de documento.
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19/03/2025 10:37
Expedição de tipo de documento.
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19/03/2025 10:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/03/2025 19:09
Recebidos os autos
-
12/03/2025 16:51
Decisão ou Despacho
-
13/08/2024 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/08/2024 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0800523-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiane Pereira Duek de Campos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que junte aos autos o respectivo contrato de prestação de serviços, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento sem aludida reserva. -
25/07/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 19:05
Recebidos os autos
-
09/07/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 17:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2024 13:54
Recebidos os autos
-
06/03/2024 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
02/03/2024 02:11
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 07:42
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 07:42
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 07:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/02/2024 20:04
Recebidos os autos
-
20/02/2024 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/01/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 11:35
Evolução da Classe Processual
-
22/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0800523-61.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiane Pereira Duek de Campos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado", e efetuar, também, a correção do cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 125/126), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção. -
19/01/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/01/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 19:07
Recebidos os autos
-
18/01/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 12:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2023 12:48
Processo Reativado
-
05/09/2023 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2023 17:55
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2023 17:39
Transitado em Julgado em data
-
23/08/2023 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 14:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/07/2023 19:10
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 19:10
Homologada a Transação
-
18/07/2023 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2023 16:36
Remetidos os Autos para destino.
-
15/05/2023 18:55
Recebidos os autos
-
15/05/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2023 15:29
Recebidos os autos
-
20/03/2023 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2023 02:15
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 06:38
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 06:38
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 06:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/03/2023 19:31
Recebidos os autos
-
06/03/2023 13:57
Decisão ou Despacho
-
20/12/2022 02:54
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2022 01:52
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 19:50
Recebidos os autos
-
16/08/2022 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2022 01:36
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2022 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2022 08:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/07/2022 19:07
Recebidos os autos
-
14/07/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 18:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2022 14:32
de Conciliação
-
13/05/2022 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2022 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2022 13:43
Apensado ao processo numero do processo
-
23/03/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 01:28
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2022 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2022 16:57
Recebidos os autos
-
14/03/2022 16:57
Recebidos os autos
-
14/03/2022 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2022 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 07:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 07:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 07:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/03/2022 07:30
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 07:30
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 07:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/01/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2022 14:00
de Instrução e Julgamento
-
26/01/2022 19:10
Recebidos os autos
-
26/01/2022 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2022 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/01/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2022 12:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/01/2022 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2022 12:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/01/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2022 14:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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