TJMS - 0817121-27.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MIRIAN CLARES CALDEIRAO CABRAL

CPF *32.***.*46-15

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 19:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2025 19:12

    Registro de Sentença

  • 03/09/2025 19:12

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 02/09/2025 19:42

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2025 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2025 07:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 10:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2025 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 19:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2025 19:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 08:37

    Decorrido prazo de parte

  • 30/08/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 00:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817121-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mirian Clares Caldeirão Cabral - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 12/08/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 15:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 10:09

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 01:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817121-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mirian Clares Caldeirão Cabral - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 234/236: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 17.529,53), atualizados até 01.05.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 19/01/2024 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2024 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 07:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 15:28

    Decisão ou Despacho

  • 12/09/2023 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2023 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 15:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/09/2023 15:21

    Evolução da Classe Processual

  • 31/08/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/08/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 09:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 09:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 08:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 08:04

    Processo Reativado

  • 09/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2023 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 16:31

    Transitado em Julgado em data

  • 18/04/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 21:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 21:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 21:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2023 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 19:15

    Homologada a Transação

  • 15/03/2023 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 16:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 08:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2022 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2022 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2022 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2022 13:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 19:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2022 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 19:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 13:54

    de Conciliação

  • 03/03/2022 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2021 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 12:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2021 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 23:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 23:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 23:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2021 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2021 17:18

    de Instrução e Julgamento

  • 24/09/2021 17:55

    Preliminar

  • 13/09/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:07

    Preliminar

  • 03/09/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 10:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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