TJMS - 0829103-67.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DEMERWAL APARECIDO DOS SANTOS PINHATAR

CPF *32.***.*26-69

Advogados

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB: 20674/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2025 12:15

    Transitado em Julgado em data

  • 05/09/2025 16:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/09/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 06:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/08/2025 06:40

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Sentença: " ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Demerwal Aparecido dos Santos Pinhatar em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."

  • 19/08/2025 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 08:11

    Emissão da Relação

  • 14/08/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 19:06

    Registro de Sentença

  • 14/08/2025 11:05

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 30/06/2025 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 16:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/11/2024 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2024 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0829103-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Demerwal Aparecido dos Santos Pinhatar - 1.

    Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. 2.

    Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, encaminhem-se os autos a(o) Juiz(a) Leigo que elaborou a minuta de sentença e atua neste Juízo para decisão quanto aos Embargos de Declaração opostos no feito.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 06/11/2024 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 21:05

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 13:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2024 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 09:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 19:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 19:32

    Homologada a Transação

  • 09/09/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 18:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/09/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2024 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0829103-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Demerwal Aparecido dos Santos Pinhatar - 1.

    Ao que consta, a parte ré já informou não ter mais provas a produzir pois pedira pelo julgamento antecipado/imediato da lide, conforme manifestação retro já juntada aos autos.

    Asim, à vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifique a parte autora as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

    I-se.

    Dilgências legais.

  • 26/06/2024 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 13:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2024 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 10:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2024 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 15:11

    de Conciliação

  • 19/03/2024 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0829103-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Demerwal Aparecido dos Santos Pinhatar - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 19/03/2024 - 14:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 18/01/2024 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2024 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 06:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 06:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 06:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 15:44

    de Instrução e Julgamento

  • 11/01/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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