14/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 16:27

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:43

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829227-50.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rita de Cássia Ribeiro Benites Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/03/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 16:32

Provimento
03/02/2025 18:45

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:36

Expedida/certificada
07/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:33

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicação
07/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829227-50.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rita de Cássia Ribeiro Benites Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 17:31

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 17:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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