10/03/2025 17:39

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:09

Recebidos os autos
27/02/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 03:31

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 19:23

Recebidos os autos
14/02/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 18:16

Recebidos os autos
11/02/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0829228-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Jair de Andrade - SENTENÇA - "...DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Proceso Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Fernando Jair de Andrade em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devendo o proceso ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas procesuais e honorários advocatícios, ex vi legis .

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Fernando Jair de Andrade em face de Estado de Mato Groso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
11/07/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 06:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:53

Homologada a Transação
02/07/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:30

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2024 19:42

Recebidos os autos
03/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2024 17:36

Recebidos os autos
31/03/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
31/03/2024 02:53

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 15:13

de Conciliação
12/03/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0829228-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Jair de Andrade - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 19/03/2024 - 14:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
18/01/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 06:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 15:44

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 19:08

Recebidos os autos
11/01/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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