04/06/2025 02:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 17:05

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:32

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 17:24

Certidão Cartorária
21/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:36

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829244-86.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Francine Aires do Couto Cordeiro Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 16:31

Não-Provimento
17/03/2025 18:59

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:59

Expedida/certificada
13/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:56

Expedição de "tipo de documento".
13/11/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829244-86.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Francine Aires do Couto Cordeiro Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 16:15

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 16:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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