19/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:55

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827083-40.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Gutemberg Bilhalba de Almeida Advogado: Anderson Regis Guimarães (OAB: 18235/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
12/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 16:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/09/2024 16:44

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:50

INCONSISTENTE
02/09/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 13:51

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:20

Distribuído por sorteio
21/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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