06/06/2025 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 13:04

Recebidos os autos
02/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025 13:54

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:09

Recebidos os autos
01/04/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:55

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Eder Luciano Ferrari (OAB 222733/SP) Processo 0806579-46.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosimar Lima de Oliveira - Exectdo: Comunidade Terapêutica Templo de Restauração Aliança Com Deus -

Vistos. 1 - Caso ainda não tenha sido efetivado, proceda-se à evolução de classe deste processo no SAJ, a fim de que passe a constar como Cumprimento de Sentença. 2 - ATENTE a Serventia: Conforme disposto no art. 103, §2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, "a expedição da guia para recolhimento de eventuais taxas judiciárias referentes ao processo de conhecimento será feita antes da evolução de classe." 3 - Intime-se a parte devedora, por intermédio de seus advogados ou pessoalmente, se não os possuir ou se for assistido pela Defensoria Pública Estadual, via Carta com Aviso de Recebimento para, querendo, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte credora.

Caso o réu tenha sido citado por edital no processo de conhecimento, deverá ser intimado na forma do art. 513, §2º, IV, do CPC. 4 - Transcorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, dê-se vista à parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar novo demonstrativo atualizado do crédito, acrescido da multa processual de 10% e honorários advocatícios, também de 10% (art. 523, § 1º, CPC), e indicar bens ou valores para constrição. 5 - Se transitada em julgado a decisão de conhecimento, e decorrido o prazo do item 3, sem pagamento pela parte ré, se requerido pela parte autora, desde já resta deferido eventual pedido para expedição de certidão de teor da decisão, para fins de protesto, conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil.

Tal certidão deverá ser retirada pela parte, devendo esta arcar comos custos cartorários, se necessário. 6 - O prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da impugnação iniciar-se-á após o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de penhora ou nova intimação, limitada às matérias elencadas no §1º do artigo 525 do Código de Processo Civil. 7 - Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
07/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:53

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:56

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 17:55

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 14:45

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:06

Evolução da Classe Processual
25/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:13

Recebidos os autos
13/11/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 18:52

Recebidos os autos
04/11/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 10:20

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:17

Transitado em Julgado em data
17/10/2024 12:40

Recebidos os autos
17/10/2024 12:40

Recebidos os autos
31/07/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 12:27

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 12:27

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:23

Recebidos os autos
09/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:36

Recebidos os autos
20/06/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
02/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
24/04/2024 18:52

Recebidos os autos
24/04/2024 18:52

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:38

Recebidos os autos
06/03/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:38

Com Resolução do Mérito
01/03/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2024 02:55

Decorrido prazo de parte
18/01/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:47

Recebidos os autos
17/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 19:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:24

Recebidos os autos
13/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 16:56

Recebidos os autos
09/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/10/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 02:39

Decorrido prazo de parte
25/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2023 14:30

de Conciliação
18/09/2023 12:43

Recebidos os autos
18/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:14

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/09/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/08/2023 10:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:22

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 13:55

Recebidos os autos
13/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 15:01

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2023 15:01

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:10

Recebidos os autos
10/07/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 13:09

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:54

Recebidos os autos
28/04/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2023 17:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2023 17:48

de Conciliação
16/01/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:50

Juntada de tipo de documento
08/12/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 07:16

Juntada de tipo de documento
05/12/2022 07:15

Juntada de tipo de documento
29/11/2022 10:23

Recebidos os autos
29/11/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:46

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 18:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2022 18:34

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 16:45

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2022 16:45

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2022 16:40

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:10

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2022 17:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:07

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 17:07

de Instrução e Julgamento
07/11/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:33

Recebidos os autos
06/10/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 19:00

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 19:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2022 17:58

Recebidos os autos
18/07/2022 17:58

Determinada Requisição de Informações
24/06/2022 02:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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