TJMS - 0804661-37.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:46
Arquivado Definitivamente
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25/02/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/02/2025 14:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/02/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/02/2025 14:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/02/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/02/2025 14:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/02/2025 14:07
Baixa Definitiva
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25/02/2025 14:01
Baixa Definitiva
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25/02/2025 13:59
Transitado em Julgado em "data"
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03/02/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 02:08
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 14:53
Expedição de "tipo de documento".
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23/01/2025 06:04
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 06:03
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 00:01
Publicação
-
23/01/2025 00:01
Publicação
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22/01/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 09:09
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 09:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/01/2025 09:09
Não-Provimento
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03/11/2024 21:35
Inclusão em pauta
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18/10/2024 19:39
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 00:01
Publicação
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0804661-37.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Alexander dos Santos Aristimunho Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2024. -
13/09/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/09/2024 14:09
Expedição de "tipo de documento".
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13/09/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0804661-37.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Alexander dos Santos Aristimunho Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
25/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0804661-37.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Alexander dos Santos Aristimunho Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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