19/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 10:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 10:44

Emissão da Relação
15/09/2025 10:42

Transitado em Julgado em data
12/09/2025 08:29

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/09/2025 08:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/05/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/05/2024 20:01

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2024 00:08

Expedição de Certidão.
08/05/2024 20:00

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
01/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2024 17:14

Recebidos os autos
29/04/2024 17:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2024 14:41

Recebidos os autos
26/03/2024 16:43

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2024 19:30

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2024 00:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:26

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
03/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 14:24

Homologada a Transação
01/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 01:53

Expedição de Certidão.
06/02/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Natalia Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB 19774/MS) Processo 0802828-08.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diogo Acosta Miranda, Felipe Avalo dos Santos, Mauro Sergio de Albuquerque - Intimação do(a) AUTOR(A), na pessoa de seu(sua) procurador(a), para se manifestar sobre o Embargos de Declaração interpostos nas páginas 232/239, no prazo de cinco (5) dias.
05/02/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:37

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2024 16:08

Recebidos os autos
29/01/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:38

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:33

Recebidos os autos
25/01/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:16

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Natalia Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB 19774/MS) Processo 0802828-08.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Diogo Acosta Miranda, Felipe Avalo dos Santos, Mauro Sergio de Albuquerque - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido realizado por MAURO SERGIO DE ALBUQURQUE em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, todos já qualificados nos autos, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido a pagar à autora o valor referente ao adicional de insalubridade na ordem de 40% de seus rendimentos, excluindo aqueles valores eventualmente atingidos pela prescrição quinquenal (05 anos anteriores ao ajuizamento da ação), com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação, sendo que, a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora serão calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC, uma única vez, acumulado mensalmente, conforme E.C. nº 113/2021.

Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54/55, da Lei n° 9.099/95.

Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
15/01/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:47

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2024 15:51

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:51

Homologada a Transação
09/01/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2023 11:30

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:31

Expedição de Carta.
23/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/10/2023 16:59

Recebidos os autos
20/10/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:56

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
14/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:55

Recebidos os autos
02/08/2023 15:22

Declarada incompetência
01/08/2023 13:02

Conclusos para despacho
31/07/2023 08:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
31/07/2023 08:40

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:40

INCONSISTENTE
27/07/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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