TJMS - 0803405-83.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 18:45
Arquivado Provisoriamente
-
29/08/2025 18:42
Juntada de Informações
-
15/08/2025 09:49
Informação do Sistema
-
29/07/2025 18:14
Expedição em análise para assinatura
-
29/07/2025 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/07/2025 16:23
Expedição em análise para assinatura
-
28/07/2025 18:56
Documento Digitalizado
-
28/07/2025 15:16
Prazo em Curso
-
25/07/2025 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/07/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 12:31
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 18:31
Juntada de Petição de tipo
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23/04/2025 04:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803405-83.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdirene Souza Cardoso - Vistos, etc.
Consoante certidão de fl. 706, na data de 25/09/2024, decorreu o prazo para o executado Município de Aquidauana apresentar impugnação, o que somente ocorreu na data de 07/10/2024 (fls. 707/709).
Assim, ante à inércia do executado (fl. 706), HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente às fls. 696/700.
Expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento em cartório, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso requerido e apresentado o respectivo contrato.
Comprovado o pagamento, venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção.
Cumpra-se. Às providências -
17/04/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 11:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 15:56
Recebidos os autos
-
13/10/2024 23:29
Decisão ou Despacho
-
07/10/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2024 11:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2024 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 08:30
Evolução da Classe Processual
-
07/08/2024 16:08
Recebidos os autos
-
07/08/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 14:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/07/2024 14:39
Evolução da Classe Processual
-
25/07/2024 14:38
Processo Reativado
-
17/07/2024 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2024 08:11
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2024 08:06
Transitado em Julgado em data
-
05/07/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:10
Homologada a Transação
-
11/06/2024 12:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/06/2024 12:20
Recebidos os autos
-
11/06/2024 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2024 16:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/05/2024 13:28
Remetidos os Autos para destino.
-
22/05/2024 07:10
Remetidos os Autos para destino.
-
21/05/2024 12:14
Recebidos os autos
-
21/05/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 07:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2024 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2024 01:45
Expedição de tipo de documento.
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25/01/2024 00:16
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
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16/01/2024 06:30
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803405-83.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Valdirene Souza Cardoso - SENTENÇA: (...) Por todo o exposto e tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por VALDIRENE SOUZA CARDOSO em desfavor do MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, para o fim especial de condenar o requerido a pagar a(o) autor(a) FGTS, férias não pagas e comprovadas, terço constitucional e 13º salário proporcionais não recolhidas ao tempo de trabalho, observada a prescrição quinquenal, ou seja, (cinco anos antes do ingresso da demanda judicial), bem como o período já quitado pelo requerido, devendo haver correção monetária, com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação do requerido, sendo que, a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora sejam calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, conforme entendimento esposado pela nossa Turma Recursal.
A apuração do valor devido depende de simples cálculo aritmético, o que poderá ser realizado pelo(a) próprio(a) autor(a) quando da promoção do respectivo Cumprimento de Sentença.
Consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o requerido nas custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54/55, da Lei nº. 9.099/95.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se. -
15/01/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2024 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:59
Homologada a Transação
-
20/12/2023 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2023 14:28
Remetidos os Autos para destino.
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06/12/2023 07:34
Remetidos os Autos para destino.
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05/12/2023 16:52
Recebidos os autos
-
05/12/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 08:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2023 08:30
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2023 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 17:15
Juntada de tipo de documento
-
20/10/2023 17:15
Juntada de tipo de documento
-
06/10/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2023 00:02
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:42
Recebidos os autos
-
26/09/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 23:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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