12/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 17:10

Baixa Definitiva
12/07/2024 17:08

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800758-61.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosiani Aparecida de Souza Brumatti Advogada: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FÉRIAS -- PROFESSOR TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE DO AJUSTE - DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS - LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO - NECESSIDADE DE ABATIMENTO DE EVENTUAIS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM QUANTO AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
18/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 19:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
22/04/2024 15:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/03/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:47

INCONSISTENTE
05/03/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica
05/03/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 03:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800758-61.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosiani Aparecida de Souza Brumatti Advogada: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:01

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:51

Distribuído por sorteio
01/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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