TJMS - 0810614-79.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 15:48
Arquivado Definitivamente
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17/02/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 16:28
Remetidos os Autos para destino.
-
10/02/2025 16:27
Remetidos os Autos para destino.
-
03/02/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 11:36
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 16:07
Juntada de Petição de tipo
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30/01/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0810614-79.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Real Brasil Consultoria Ltda - ME - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
28/01/2025 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 09:30
Expedição de tipo de documento.
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27/01/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 08:12
Transitado em Julgado em data
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05/12/2024 17:39
Recebidos os autos
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05/12/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
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03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0810614-79.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Real Brasil Consultoria Ltda - ME - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo. -
02/12/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 07:10
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 07:10
Expedição de tipo de documento.
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02/12/2024 07:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/12/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 19:27
Recebidos os autos
-
29/11/2024 19:27
Expedição de tipo de documento.
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29/11/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 19:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/11/2024 11:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/10/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
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08/10/2024 16:13
Juntada de Petição de tipo
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04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0810614-79.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Real Brasil Consultoria Ltda - ME - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
03/10/2024 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/10/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 12:45
Expedição de tipo de documento.
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16/08/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 20:16
Remetidos os Autos para destino.
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08/08/2024 20:16
Remetidos os Autos para destino.
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08/08/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:03
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 17:35
Recebidos os autos
-
13/05/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
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10/05/2024 10:51
Juntada de Petição de tipo
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10/05/2024 02:05
Expedição de tipo de documento.
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02/05/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/05/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 08:24
Expedição de tipo de documento.
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30/04/2024 08:24
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 08:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
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30/04/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 08:22
Expedição de tipo de documento.
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16/03/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 04:29
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 14:21
Expedição de tipo de documento.
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02/02/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:54
Expedição de tipo de documento.
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22/01/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:37
Recebidos os autos
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17/01/2024 11:37
Juntada de Petição de tipo
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17/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0810614-79.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Real Brasil Consultoria Ltda - ME - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 164: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 2.373,60, atualizados até 01.05.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
16/01/2024 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/01/2024 07:43
Expedição de tipo de documento.
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16/01/2024 07:43
Expedição de tipo de documento.
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16/01/2024 07:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/01/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 19:05
Recebidos os autos
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09/01/2024 15:09
Decisão ou Despacho
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29/08/2023 11:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/08/2023 20:49
Expedição de tipo de documento.
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23/08/2023 12:21
Recebidos os autos
-
23/08/2023 12:21
Juntada de Petição de tipo
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07/08/2023 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 12:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/08/2023 19:01
Recebidos os autos
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02/08/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 13:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/05/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:38
Expedição de tipo de documento.
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10/05/2023 13:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/05/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 10:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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