09/06/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 10:26

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0801488-90.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tânia Aparecida Palhares Coutinho - Sentença: "Diante do cumprimento da obrigação noticiada nos autos (p. 714), decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
21/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0801488-90.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tânia Aparecida Palhares Coutinho - Intimação da parte autora para, querendo, em cinco dias, manifestar acerca da petição de p. 704
01/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 08:55

Evolução da Classe Processual
03/04/2025 20:11

Recebidos os autos
03/04/2025 20:11

Outras Decisões
26/03/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 15:56

Processo Reativado
26/03/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:39

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0801488-90.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tânia Aparecida Palhares Coutinho - Sentença: Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julga-se procedente o pedido de obrigação de fazer para condenar o requerido a nomear a autora para o cargo de Psicóloga no prazo de 30 dias.

Sem custas e honorários, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos para fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Encaminhe-se cópia destes autos, por e-mail, ao Promotor de Justiça encarregado da tutela do patrimônio público, a fim de que verifique a legalidade e adote as medidas que entender cabíveis, diante da contratação dos seis psicólogos que vem sendo há alguns anos renovada pelo Município de Três Lagoas, sem que haja indicativos fortes de excepcional e temporário interesse público.

P.

R.

I.
22/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:37

Homologada a Transação
11/12/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:57

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 12:35

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0801488-90.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tânia Aparecida Palhares Coutinho - Intimem-se as partes para, em 5 dias, ofertar alegações finais, com manifestação sobre os documentos juntados pelo juízo e demais elementos dos autos, além de abordagem acerca dos precedentes vinculantes apontados às fl. 238/239.
11/09/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:28

Outras Decisões
16/08/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 12:11

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0801488-90.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tânia Aparecida Palhares Coutinho - Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre os documentos de pág. 172-198.
16/01/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 12:29

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 12:29

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 09:32

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:56

Recebidos os autos
26/09/2023 14:56

Outras Decisões
21/08/2023 14:22

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 14:21

Apensado ao processo numero do processo
20/08/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:02

Recebidos os autos
20/06/2023 14:02

Outras Decisões
14/06/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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