11/09/2025 13:03

Certidão
11/09/2025 13:03

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 12:57

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 12:28

Prazo em Curso
17/08/2025 03:44

Certidão
06/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 16:14

Certidão
06/08/2025 16:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/08/2025 03:47

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827755-14.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Fabiany Aparecida Ferraz de Oliveira Nery Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Integraram o julgamento o Juiz F.

V. de Andrade Neto, o Juiz Fabio Henrique Calazans Ramos, e o Juiz Giuliano Máximo Martins.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
05/08/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 13:46

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 13:46

Não-Provimento
30/07/2025 15:58

Incluído em pauta para 30/07/2025 03:58:32 local.
14/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:40

Expedida/certificada
24/06/2025 12:34

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827755-14.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Fabiany Aparecida Ferraz de Oliveira Nery Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/06/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:31

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2025 14:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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